LAUDO TÉCNICO DE HABITABILIDADE PARA CONTEINERS
OBJETIVO
A elaboração do Laudo Técnico de Habitabilidade para Contêineres (certificando a ausência de Riscos Físicos, Químicos e Biológicos), conforme Portaria n° 30, baixada pelo MTE em 13/12/00, que acrescenta o item da NR 18.4.1.3.2 como segue:
AGENTES FÍSICOS
Conforme o item da norma regulamentadora supracitada será avaliado o agente radiação ionizante com a utilização de radiômetro digital calibrado para as ondas alfa, beta e gama.
AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS
Para os agentes químicos e biológicos serão realizadas avaliações qualitativas, com o intuito de se verificar a existência ou não de resíduos químicos ou biológicos que por ventura possam vir a comprometer a saúde e a segurança de futuros ocupantes.
Laudo Técnico de Habitabilidade para Contêineres
Carros, máquinas de lavar, televisores: quase tudo o que podemos comprar hoje é montado na esteira de alguma fábrica. Mas nossas casas ainda são construídas no local por uma equipe de trabalhadores. Acompanhado de muito barulho para os vizinhos, e dificultado pelo clima. Isso pode mudar: um número crescente de arquitetos pensa exatamente em alterar esse cenário utilizando contêineres habitáveis.
A reutilização de contêineres de transporte na arquitetura cresceu em popularidade em todo o mundo. No entanto, poucos estudos têm enfocado o desempenho térmico de edifícios construídos com o uso de contêineres reformados em climas quentes e úmidos. E ainda, para todos os casos, é necessário conseguir um laudo técnico de habitabilidade para contêineres, segundo a portaria n° 30 do Ministério do Trabalho e Emprego.
É perfeitamente possível construir casas pré-fabricadas em uma fábrica, mas o problema é colocá-las onde você quiser. Uma residência unifamiliar, quanto mais um prédio de apartamentos, não pode ser carregada em um caminhão. É por isso que as casas ainda são um dos poucos produtos “feitos à mão”, e isso as torna ainda muito caras. Nem todo mundo pode comprar sua própria casa ou apartamento.
Mas alguns arquitetos estão tentando mudar isso. Os contêineres de transporte são a chave. Eles podem ser desenvolvidos em fábricas e transportados para todo o mundo - por trem, navio ou caminhão.
Por causa de suas dimensões padronizadas, eles são tão gerenciáveis quanto peças de Lego. Eles podem ser facilmente empilhados em cima e próximos uns dos outros, com até 7 andares. Além disso, as paredes podem ser retiradas para criar espaços maiores, sem perder a integridade estrutural. Para a utilização e também qualquer alteração na sua estrutura, é necessário um laudo técnico de habitabilidade para contêineres, que garante as boas condições para moradia nesse tipo de estrutura.
A combinação de mobilidade e modularidade oferece possibilidades interessantes. Uma família pode começar pequena e estender sua acomodação de maneira sistemática. Por exemplo, eles podem colocar um contêiner extra quando há crianças a caminho. Em todos os casos, é necessário um laudo técnico de habitabilidade para contêineres para assegurar também a segurança de toda a moradia.
Os contêineres são bastante uteis e tem várias utilidades, e sua adoção como residências e também pontos comerciais vem crescendo.
Os contêineres já tradicionalmente são muito usados nos canteiros de obras, como escritório, onde servem de moradias temporárias e também depósitos de equipamentos e matéria prima. Em alguns casos, também são adaptados banheiros para os trabalhadores das obras nesses ambientes. Em todos os tipos de adaptação, é importante que os profissionais assegurem a segurança de todos os envolvidos através de um laudo técnico de habitabilidade para contêineres
É sempre importante citar que esse laudo seja emitido por um técnico específico de habitabilidade, que após uma análise específica, garante uma vivência sadia dentro do contêiner.
O laudo de habitabilidade para container, tem como objetivo certificar a ausência de riscos físicos, químicos e biológicos da permanência dentro do espaço, que é regida pela portaria n° 30 do Ministério do Trabalho e Emprego, que fala especificamente sobre a adaptação de containers.
Os contêineres, que tiveram seu primeiro uso no transporte ou acondicionamento de cargas de todos os tipos, deverá estar sempre disponível para fiscalização, à disposição da fiscalização do trabalho e também de todos os envolvidos de sua segurança, e seu laudo técnico deve ser elaborado somente quando não existir riscos químicos, biológicos e físicos para os ocupantes desse ambiente.
Objetivo do Laudo
O objetivo do Ludo de habitabilidade é a comprovação de eliminação de qualquer agente de risco que pode oferecer perigo a vida humana. Para essa análise, é preciso que o profissional responsável legalmente faça uma análise respeitando o exigido pela para Portaria n° 30, baixada pelo MTE em 13/12/00, que acrescenta o item da NR 18.4.1.3.2 como segue: “18.4.1.3.2 Tratando-se de adaptação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, deverá ser mantido no canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho e do sindicato profissional, laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, relativo à ausência de riscos químicos, biológicos e físicos com a identificação da empresa responsável pela adaptação.”
O laudo técnico de habitabilidade para contêineres é essencial para que esses compartimentos possam ser reusados para fins de habitação, e também comercial. Para a sua expedição, o responsável pode exigir que seja feitas alterações na sua estrutura, como abertura e fechamentos de partes, e também de uma análise mais aprofundada em relação a estrutura do compartimento, que deve sempre assegurar a saúde de todos os ocupantes do espaço.
Podem ser solicitas avaliações quantitativas e também qualitativas de agentes potencialmente prejudiciais à saúde dos ocupantes, tanto químico quanto biológico, cujo custo ficará a cargo da empresa contratante, e também da empresa responsável por emitir o laudo técnico de habitabilidade para contêineres. Além do que, caso estas avaliações sejam necessárias, o Laudo de Liberação só será emitido após o recebimento destes resultados.
Para conseguir garantir a qualidade do contêiner, através de um laudo técnico de habitabilidade para contêineres, é importante a escolha de uma empresa séria, que tenha experiência no assunto, e que consiga emitir um laudo válido em todo o território nacional.